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Conheça as principais formas de Contratos Empresariais

Os contratos empresariais têm como fim regular os direitos e obrigações entre as partes, demonstrando a real vontade de cada uma delas.

No entanto, um contrato desequilibrado poderá gerar diversos problemas a todos. Com isso, a elaboração é um momento que exige muita técnica e observância às leis que regulam cada tipo de negócio.

Portanto, os contratos em geral devem ser elaborados com o alto conhecimento jurídico, de modo a evitar prejuízos indesejados que possam comprometer significativamente as finanças da empresa.

Dessa forma, pensando em ajudá-lo a entender melhor essa ferramenta jurídica, elaboramos este artigo com mais detalhes sobre o tema. Por isso, antes de abordarmos as principais formas de contratos empresariais, é preciso entender o que é um contrato empresarial.

Confira a seguir!

O que é contrato empresarial? 

As regras que regem os contratos empresariais estão previstas no Código Civil Brasileiro. Essas normas são utilizadas em contratos celebrados entre empresários.

Logo, entre pessoas jurídicas e equiparadas, com recursos capazes de negociar as cláusulas e estar de todo modo informados sobre os direitos e obrigações que contratam.

   

Quais as principais espécies de contratos empresariais

Devido aos diversos ramos de atividades comerciais, cada uma exigirá algum tipo de contrato, os quais podem ser elaborados sob diferentes formas.

A seguir confira os principais contratos empresariais no ramo dos negócios!

 

1. Contrato de Compra e venda empresarial 

Basicamente, este é um contrato onde uma das partes obriga-se a transferir a propriedade de determinada coisa para uso ou revenda, mediante o recebimento de certa quantia em dinheiro.

O negócio pode ser realizado entre industrial ou empresário no setor de comércio. Um dos principais elementos desse negócio jurídico é que ambas as partes devem ser empresárias.

  

2. Contrato de trespasse

Quem é empresário já deve ter ao menos ouvido falar desse tipo de contrato empresarial. Em poucas palavras, o trespasse é uma operação onerosa de alienação e/ou transferência de um estabelecimento comercial.

Essa operação tem como foco principal a transferência do conjunto de bens organizados pelo alienante ao adquirente, para que este último continue com a exploração da atividade empresarial e encarregue-se dos clientes e dos contratos celebrados anteriormente pelo alienante.

 

4. Contrato de locação de ponto comercial/shopping

O contrato de locação comercial trará a segurança jurídica necessária para o locador em receber os valores dos aluguéis e garantir seu direito de propriedade. No que diz respeito ao locatário, será o instrumento que irá garantir seu direito de uso do imóvel e o livre exercício da sua atividade econômica pelo período estabelecido.

Neste documento, é importante verificar alguns detalhes que devem estar presentes, são eles:

• Prazo de locação e possibilidade de renovação do contrato;

• Valores, taxas e forma de pagamento da locação;

• Metragem do imóvel, formas de utilização especificando limites para reformas (se houver), além das características do espaço e região;

• Estabelecer cláusulas quanto a rescisão contratual unilateral ou em comum acordo;

Estabelecer cláusulas específicas sobre despesas com manutenção e ressarcimento de eventuais benfeitorias realizadas no imóvel;

• Estabelecer cláusulas sobre os percentuais de multas pelo descumprimento das regras presentes no contrato.

 

Desse modo, com uma boa análise dos pontos aqui colocados, é possível realizar uma locação comercial que atenda as necessidades ambas as partes.

 

5. Contrato de colaboração empresarial

Esta modalidade de contrato empresarial se caracteriza quando uma das partes se compromete em colaborar com a consolidação do produto ou serviço do fornecedor. Um dos modelos de contrato de colaboração que tem crescido bastante no Brasil são os contratos de franquia, onde o franqueado se compromete a seguir as diretrizes da franqueadora na busca de se consolidar junto a ela no mercado de negócios.

Além deste, temos também os contratos de corretagem, representação comercial, distribuição, comissão, dentre outros. 

 

6. Contrato de Arrendamento Mercantil (Leasing)

Este é um contrato muito conhecido e utilizado no ramo empresarial. Isto porque, ele é utilizado quando o interessado pretende utilizar determinado equipamento ou bem, comercial ou industrial, e para isso ele paga ao arrendador o direito de uso por um determinado período, tendo a opção de compra ao final.

 

7. Alienação Fiduciária

A alienação fiduciária funciona como um contrato de garantia de pagamento, com isso, geralmente está ligada a um contrato principal de empréstimo ou financiamento.

Desse modo, durante o prazo de pagamento ocorre a transferência de um bem do devedor ao credor até que a dívida seja paga integralmente.

Sendo paga, o bem retorna ao devedor, caso contrário, o credor declarará seu direito ao bem, tendo em vista que a operação foi juridicamente formalizada em contrato. Com isso, a posse e propriedade é conferida ao credor que poderá dispor do bem como quiser, inclusive, vendê-lo para cobrir a dívida.

 

8. Contrato de Factoring (Fomento Mercantil)

Este tipo de contrato é utilizando quando o empresário deseja transferir a uma instituição financeira os seus direitos referentes aos seus créditos a receber, podendo até mesmo antecipar alguns valores a que tem direito, através de desconto de duplicatas ou de antecipação de recebíveis.

Com essa prática, a empresa tem a possibilidade de receber um aporte financeiro, possibilitando fazer novos investimentos ou maior poder de negociação com seus fornecedores, além de evitar a descapitalização.

 

Como posso melhorar a qualidade dos contratos firmados?

Por fim, esta é uma dica para melhorar a segurança jurídica dos contratos empresariais. Afinal, não basta estabelecer apenas regras gerais de negociação, é preciso avaliar alguns detalhes e inserir cláusulas que ajudem a manter o equilíbrio da relação contratual.

Desse modo, ao elaborar um contrato fique atento a questões como:

• Modelo adequado de contrato para a ocasião, prazo de duração, objeto e foro de competência, resolução de eventuais litígios ou discussão referente às cláusulas, além é claro, da qualificação completa das partes;

• Determine de forma explícita o valor integral, forma de pagamento, correção monetária, juros e cláusulas penais por descumprimento de obrigações;

• Avalie a possibilidade de adicionar eventuais cláusulas que tratem em alguns casos, de dispensa das obrigações, resolução do contrato de forma unilateral ou em comum acordo, aditivos e sucessão de direitos e obrigações.

Esses são alguns pontos capazes de oferecer maior segurança jurídica aos contratos empresariais. No que diz respeito aos contratos em andamento, é importante avaliar as operações e os negócios da empresa, buscando o reequilíbrio, preferencialmente de forma extrajudicial por ser mais econômica e mais rápida.

No entanto, se não for possível solucionar os entraves na fase extrajudicial, cabem ações revisionais, de modo que o judiciário se manifeste quanto ao direito das empresas em cada caso concreto.

Ainda tem dúvidas sobre o assunto? Entre em contato conosco, será um prazer orientá-lo.