Main menu

Skip to content
juridico@cza.com.br
Quadra 404 Sul, QR-01, Alameda 08, Lote 03

Por que contratar um Advogado especialista em Direito Empresarial?

Esta é uma questão que permeia o mundo empresarial e gera várias dúvidas aos gestores. Nesse contexto, duas características devem ser consideradas, o direito empresarial visa trazer segurança jurídica aos negócios e aumentar a rentabilidade da organização.

 

Mas o que é Direito Empresarial?

O Direito Empresarial é uma divisão do direito privado composto por normas que regulamentam todas as atividades negociais dos empresários e demais equiparados e que tenham fins econômicos ou a geração de lucros. Tais negócios, devem necessariamente ser realizados com habitualidade e com a finalidade de produzir bens e serviços.  

Integrado no ordenamento jurídico brasileiro, o Direito Empresarial cuida de diversas matérias, bem como, está ligado a várias outras áreas do direito:

• Direito Comercial: temas previstos no Código Comercial que permanecem ativos como o direito marítimo e da administração judiciária em causas comerciais;

• Direito Societário: em relação a aspectos da formação das sociedades empresariais e a composição do capital;

• Direito Falimentar: principalmente quanto às leis de recuperação judicial e de falências;

• Direito Econômico: em relação a temas que tratam do direito de concorrência e de registro de marcas e patentes;

• Direito Cambiário: leis e dispositivos que regulam o registro e cobrança dos títulos de crédito;

• Direito Tributário: leis, decretos, regulamentos, instruções normativas, portarias e atos interpretativos que regulam a tributação nas empresas;

• Direito do Trabalho: análise e aplicação das leis trabalhistas nas relações de emprego;

• Direito Financeiro: legislações que tratam principalmente dos contratos de empréstimos e financiamentos junto a instituições financeiras públicas ou privadas;

• Direito Previdenciário: legislação previdenciária que trata das normas aplicáveis às empresas ou empresários e seus respectivos regimes previdenciários;

• Direito Civil: em relação às normas aplicáveis às empresas e equiparados, pessoas físicas ou jurídicas que realizem atividades empresariais;

• Direito Constitucional: em temas de direito econômico social;

• Direito Penal: em relação aos crimes contra a ordem tributária, crimes ambientais e de responsabilidade dos gestores, administradores, sócios e contadores;

• Direito internacional privado: em relação a legislação que trata do comércio internacional de bens e serviços, bem como, regras de exportação e importação.

 

Quais serviços são oferecidos nessa área? 

Os profissionais de direito empresarial podem prestar uma infinidade de serviços essenciais ao bom desenvolvimento dos negócios da empresa.

Dentre os serviços, podemos citar como exemplo:

• Orientações quanto à formalização e constituição societária para as empresas;

• Elaboração dos contratos ou estatutos sociais a serem registrados nos respectivos órgãos;

• Análise e consultoria nos processos de registros das marcas, produtos e patentes industriais no Brasil e no exterior;

• Análise e orientação em todas as contratações promovidas pelas empresas, com fornecedores, clientes e prestadores de serviços;

• Análise e revisão das licenças sanitárias e de meio ambiente, para cada tipo de negócio, fazendo com que a empresa possa funcionar regularmente;

• Consultoria aos empresários quanto às estratégias de negócio, principalmente, relacionadas ao direito de concorrência e as leis de proteção econômica;

• Análise e revisão do enquadramento fiscal, de acordo com o tipo de negócio e com as características da empresa, sempre buscando a menor carga tributária possível;

• Análise e elaboração de normas internas de operação, principalmente ligadas às Leis Trabalhistas (CLT) e as boas práticas de fabricação e de prestação de serviços;

• Análise e revisão das escriturações fiscais, face às leis tributárias inerentes ao negócio. Visando reduzir impostos e evitar a formação de passivo fiscal.  

 

Por que contratar um advogado especialista em Direito Empresarial? 

Inicialmente pode parecer um gasto desnecessário, mas os fatos mostram que é uma atividade essencial a sobrevivência e funcionamento das empresas. Isso porque, muitas vezes, quando o gestor contrata alguém, o problema já está instalado.

Não é incomum encontrar empresas com sérios problemas judiciais por conta de falhas na gestão que acabam trazendo transtornos, custos, e em certos casos, gerando indenizações que a organização empresarial não pode suportar.  

Logo, alguém tecnicamente capacitado e que conheça os pontos mais sensíveis das atividades empresariais é de fundamental importância.

Esse profissional poderá trabalhar tanto de forma preventiva, quanto em atividades do direito contencioso.

 

Certo, mas como se aplica a advocacia preventiva?

A prevenção antecipa medidas que podem evitar prejuízos e desembolso de dinheiro desnecessariamente. Trata-se de análises prévias e elaboração de planos de ação para corrigir procedimentos errôneos ou que estejam sendo realizados ilegalmente.

É, portanto, um trabalho técnico, que demanda conhecimento da legislação a fim de resguardar a empresa de ações judiciais que possam comprometer o fluxo de caixa ou impedir o exercício regular das atividades econômicas.

Trata-se efetivamente de uma gestão jurídica responsável em olhar a empresa como um todo, indicando intervenções pontuais em qualquer área ou departamento, em assuntos como por exemplo:

• Análise das operações que envolvem tributação, checando bases de cálculo, alíquotas e cumprimento de obrigações acessórias;

• Revisão e elaboração de contratos comerciais e de prestação de serviços;

• Análise e orientação quanto às normas trabalhistas para evitar futuras reclamatórias;

• Revisão dos registros de marcas e patentes;

• Representação da empresa junto a órgãos da administração pública municipal, estadual e federal.

 

E qual a importância da Advocacia Empresarial no contencioso?

Nesse ponto, consiste na aplicação das técnicas do direito aos problemas que já ocorreram e que foram judicializados. Trata-se de defender a empresa em processos judiciais das mais variadas naturezas.

Em geral, são resultantes de questões como:

• Quebra ou violação das regras contratuais cíveis. Seja por desconhecimento das leis aplicáveis em cada caso, ou simplesmente por inadimplência financeira, gerando processos de indenização por danos materiais ou morais;

• Descumprimento das leis ambientais, leis sanitárias ou falhas nos processos de fabricação ou de prestação de serviços, gerando ações indenizatórias;

• Inobservância ou descumprimentos das leis trabalhistas (CLT), resultando em reclamatórias trabalhistas;

• Desconhecimento das leis tributárias aplicáveis ao negócio, como também, erros de interpretação, que geram autuações e execuções fiscais.

Cabe à advocacia contenciosa, aplicar as regras do direito no sentido de desconstituir as ações ajuizadas ou minimizar seus efeitos, em todas as esferas judiciais.

        

Como escolher um escritório especialista em Direito Empresarial?

Esse é um ponto crucial no processo de gestão das empresas. Isso porque, a escolha do profissional ou do escritório que prestará o suporte necessário para a empresa caminhar seguramente, deve ser realizado com muito critério.

Para o administrador ou o empresário realizar essa tarefa, deve haver muita pesquisa, e o ideal é que o escritório tenha características como:

• Esteja alinhado à missão, valores ou princípios organizacionais da sua empresa;

• Tenha no seu quadro de profissionais, especialistas em diversas matérias, principalmente aquelas mais ligadas ao seu tipo de negócios;

• Que tenha boas histórias de sucesso em demandas que tenha atuado;

• Ter estrutura para fazer a gestão das contingências administrativas e judiciais;

• Que possa desenvolver um programa de redução de demandas jurídicas na empresa, seja de natureza tributária, trabalhista ou cível;

• Esteja atualizado para prestar apoio consultivo aos gestores da empresa;

• Que seja dinâmico e proativo, trazendo segurança jurídica e que possa apresentar a curto e médio prazo, programas de revisão de operações que possam impactar em redução de custos com base na legislação.

 Podemos observar que na realidade trata-se de um profissional ou parceiro que fará um trabalho de compliance, podendo transformar a empresa em uma organização segura juridicamente, rentável sob o ponto de vista financeiro e sustentável sob o ponto de vista social.

 

Ainda tem dúvidas sobre o assunto? Entre em contato conosco, será um prazer orientá-lo.