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Como funciona a aposentadoria especial para os profissionais que trabalham com produtos químicos?

Esse já era um assunto bem discutido antes da reforma da previdência social, isso porque, a concessão da aposentadoria especial depende do tipo de exposição, tempo que o trabalhador ficou exposto a determinado agente químico ou físico e o grau de exposição.

Diante disso, os profissionais que ficam expostos aos agentes químicos podem ter seu direito reconhecido para obter a aposentadoria especial, com redução do tempo de contribuição.

O decreto 3.048/99, o qual regulamenta a previdência social, com suas respectivas alterações trazidas pela reforma da previdência e pelo decreto 10410/2020, a partir do artigo 64 estabelece as regras para aposentadoria especial do regime geral e do regime próprio da previdência social.  

 

O que é aposentadoria especial?

A aposentadoria especial é uma forma de adquirir o benefício com tempo de contribuição reduzido, desde que o segurado tenha exercido atividade que o expôs aos agentes químicos ou físicos insalubres.

É portanto, uma forma de acesso à aposentadoria mais rápida, devido a perda da capacidade laboral que o trabalhador pode ter ao longo do tempo, face aos efeitos constantes que os agentes nocivos causam ao seu organismo.

Para que o segurado que ingressou no INSS após a reforma da previdência, para adquirir a aposentadoria especial terá que preencher os seguintes requisitos:

• Ter 60 anos de idade e 25 anos de trabalho em atividade especial com risco baixo;

• Ter 58 anos de idade e 20 anos de trabalho em atividade especial com risco médio;

• Ter 55 anos de idade e 15 anos de trabalho em atividade especial com risco alto.

Já para os profissionais que já estavam em atividade especial antes da reforma da previdência, há regras de transição nas quais poderá se enquadrar, como:

• Totalizar 86 pontos com a soma da idade mais pelo menos 25 anos de tempo de contribuição em atividade especial de baixo risco;

• Totalizar 76 pontos com a soma da idade mais pelo menos 20 anos de tempo de contribuição em atividade especial de médio risco;

• Totalizar 66 pontos com a soma da idade mais pelo menos 15 anos de tempo de contribuição em atividade especial de alto risco.

Lembrando que para obtenção do benefício não basta que o segurado trabalhe com produtos químicos. Conforme o parágrafo segundo do artigo 68 do decreto 3048/99, há de se considerar a avaliação quantitativa dos riscos que os agentes químicos produzem na saúde do trabalhador para então deferir a aposentadoria especial.

 

Quais são os profissionais da área?

Qualquer trabalhador que tenha exposição constante a agentes químicos pode requerer o benefício da aposentadoria especial, para isso, basta preencher os requisitos e comprovar através dos documentos.

Diante disso, podemos citar uma lista de atividades que por sua natureza podem expor o trabalhador, possibilitando a concessão da aposentadoria especial, de acordo com sua exposição:

• Segurados que trabalham com minérios;

• Segurados que trabalham com combustíveis e produtos inflamáveis;

• Segurados que trabalham em usinas nucleares ou ambientes que possam conter radiação;

• Segurados que trabalham em indústrias de produtos químicos;

• Segurados que trabalham em laboratórios de pesquisa e desenvolvimento;

• Segurados que trabalham na limpeza e conservação de ambientes;

• Dentre outros. 

 

Quais os principais produtos químicos enquadram?

Para fazer jus à aposentadoria especial, os produtos químicos listados e considerados prejudiciais à saúde do trabalhador estão previstos no anexo IV do Decreto 3048/99, atualizado pelo decreto 10410/2020 com a reforma da previdência.

A referida lista elenca produtos químicos como por exemplo:

• Chumbo e seus compostos tóxicos;

• Cloro e seus compostos tóxicos;

• Mercúrio e seus compostos tóxicos;

• Cromo e seus derivados tóxicos utilizados na fabricação e revestimento de metais;

• Iodo;

• Petróleo, xisto e gás natural;

• Estireno e demais produtos utilizados em artefatos de borracha;

• Produtos químicos utilizados na fabricação de materiais plásticos, espumas, fibras sintéticas;

• Produtos químicos utilizados na fabricação de medicamentos e aqueles utilizados em esterilização de materiais cirúrgicos;

Esses são alguns produtos químicos da lista constante na legislação, porém, há possibilidade de inclusão de outros que efetivamente venham a prejudicar a saúde do trabalhador, decorrente do contato permanente. Nesse ponto é possível se utilizar da legislação trabalhista como fonte para a concessão da aposentadoria especial. 

 

Como é feito o cálculo do benefício?

Para se chegar ao valor do benefício é necessário calcular a média de todos os salários de contribuição a partir de 1994 ou da data de início das atividades laborais do segurado.

Sobre a média citada acima, aplica-se:

• 60% que será o valor do benefício. A esse percentual, soma-se mais 2% ao ano para os homens que têm mais de 20 anos de atividade especial e 2% para as mulheres que têm mais de 15 anos de atividade especial;

• Já para aqueles trabalhadores de minas subterrâneas, soma-se mais 2% no percentual para homens e mulheres com mais de 15 anos de atividade especial.

Ainda tem dúvidas sobre o assunto? Entre em contato conosco, será um prazer orientá-lo.