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É possível reerguer uma empresa através do processo de recuperação judicial?

Recuperar uma empresa que passa por momentos de dificuldade não é uma tarefa simples, em alguns casos é necessário recorrer à recuperação judicial.

Este processo de recuperação da empresa tem como principal objetivo preservar a atividade empresária e evitar que ela tenha que fechar. Busca-se concretizar esta finalidade por meio de uma série de procedimentos que beneficiam e proporcionam mais fôlego para a empresa se reorganizar.

O instituto processual da recuperação judicial utiliza meios legais para reestruturar o passivo financeiro e fiscal da empresa, bem como, revisar todas as operações e superar a dificuldade financeira momentânea.

Como forma de estancar o problema, a lei prevê a suspensão de todas as dívidas pelo prazo de 180 dias, inclusive aquelas em processos de execução. Tal suspensão representa um alívio, para que a empresa possa refazer os projetos e montar um cronograma mais eficiente de pagamentos aos credores dentro do plano de recuperação judicial.

Esse fôlego a mais, é essencial para recuperar o fluxo de caixa da empresa e consequentemente honrar com as dívidas.

 

O que é recuperação judicial?

A recuperação judicial é um mecanismo com previsão legal que busca evitar a falência de uma empresa. A organização busca este recurso quando perde a capacidade de pagar suas contas e encontra dificuldades em organizar seu negócio.

A ideia desse instituto é reorganizar o passivo da empresa, revisando suas operações para superar a dificuldade financeira.

Sua previsão está instituída na Lei 11.101/2005, a partir disso a lei ajudará a conduzir todos os atos da empresa e a organização dos créditos junto aos credores para atingir o reequilíbrio financeiro.

 

Quais são os requisitos da recuperação judicial?

Para a empresa que deseja utilizar os benefícios da recuperação judicial, é indispensável verificar se o empreendimento que passa por dificuldades, tem os requisitos exigidos para ingressar com pedido da recuperação, são eles: 

• Deve possuir ao menos 2 anos de atividade comprovada;

• Em seu quadro de profissionais, não pode possuir administradores que tenham falido e, caso possua, as penalidades devem estar extintas, por sentença transitada em julgado;

• Não ter obtido, em 5 (cinco) anos, concessão de outro processo de recuperação judicial;

• Não ter sido condenado ou não ter sócio condenado por quaisquer dos crimes previstos na lei.

 

O que é assembleia de credores e como funciona?

No momento de realizar o ajuizamento do pedido de recuperação judicial, a empresa deverá apresentar um plano de recuperação contendo a viabilidade econômica das atividades.

Recebido o pedido e o plano de recuperação, o juiz convocará os credores, os quais formarão uma assembleia geral de credores para analisar e aprovar o plano de recuperação dentro de 150 dias do deferimento da recuperação judicial.

Aprovado e deferido o plano, será juntado aos autos do processo de recuperação judicial, onde a decisão de concessão da recuperação constituirá título executivo judicial. Caso o plano não seja aprovado, o pedido de recuperação judicial será negado.

 

Quais as principais mudanças trazidas pela lei 4558/2020 “nova lei de falências”? 

A ideia nas alterações da lei de falências é ampliar as condições de recuperar o fluxo de caixa das empresas e reequilibrar suas contas.

As mudanças visam oferecer financiamento para as empresas em recuperação judicial, parcelamentos, condições de desconto para pagamentos de dívidas tributárias, além de os próprios credores poderem apresentar um plano.

Trata-se, portanto, de uma boa chance de recuperar a empresa com a participação de outros agentes nesse processo, responsabilidade que até então, era exclusiva do empresário/gestor.

Além disso, caso a empresa tenha sua falência decretada antes de receber todo o aporte do financiamento, o contrato será rescindido sem a necessidade do pagamento de multas ou encargos. Sem contar que, para esses financiamentos o empresário poderá oferecer bens pessoais em garantia e tentar salvar a empresa da falência.

Ainda tem dúvidas sobre o assunto? Entre em contato conosco, será um prazer orientá-lo.